Perguntas de prova oral
Direito Administrativo
24 perguntas de treino com resposta em síntese, roteiro de pontos-chave e base legal. Leia a pergunta, responda em voz alta e só depois confira o roteiro.
- Depois da reforma de 2021, ainda existe improbidade administrativa culposa?
- O que é o acordo de não persecução cível e quais são os seus requisitos?
- Diferencie dispensa e inexigibilidade de licitação na Lei 14.133/2021.
- A responsabilidade civil do Estado por omissão é subjetiva ou objetiva?
- O Estado pode denunciar a lide ao agente público causador do dano?
- O que a LINDB entende por erro grosseiro na responsabilização do agente público?
- O que é o consequencialismo previsto no art. 20 da LINDB?
- Diferencie anulação, revogação e convalidação do ato administrativo.
- O que é a teoria dos motivos determinantes e como ela se aplica a atos discricionários?
- Qual a diferença entre estágio probatório, estabilidade e vitaliciedade?
- Quais garantias o servidor tem no processo administrativo disciplinar?
- Diferencie encampação e caducidade na extinção da concessão de serviço público.
- O que são desapropriação indireta e retrocessão?
- Como funciona a responsabilização da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção?
- Qual a natureza jurídica das agências reguladoras e o que garante sua autonomia?
- Quais são as fases do processo licitatório na Lei 14.133/2021 e quando a habilitação pode vir antes do julgamento?
- Quais são as modalidades de licitação da Lei 14.133/2021 e o que mudou em relação à Lei 8.666/1993?
- O que é o diálogo competitivo e em que hipóteses pode ser usado?
- Quem conduz a licitação na Lei 14.133/2021 e qual a responsabilidade do agente de contratação?
- Quais são os limites da alteração unilateral dos contratos administrativos na Lei 14.133/2021?
- Em que hipóteses o contratado tem direito à extinção do contrato administrativo?
- Quais são as sanções administrativas da Lei 14.133/2021 e quais são os seus efeitos?
- Onde estão hoje os crimes em licitações e contratos administrativos? Dê exemplos.
- O que é o PNCP e qual a sua relevância para a transparência das contratações?
Pontos-modelo de Direito Administrativo no app
No Arguição, o sorteio é feito entre estes pontos (ou entre os pontos do seu edital), e o examinador faz perguntas como as acima, com reperguntas.
Improbidade administrativa após a reforma de 2021
Dolo específico e extinção da modalidade culposa · Tipologia: enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação a princípios · Legitimidade ativa e acordo de não persecução cível · Prescrição geral e intercorrente · Sanções, dosimetria e indisponibilidade de bens · Retroatividade das alterações e direito intertemporal
Licitações e contratos na Lei 14.133/2021
Princípios e fases do processo licitatório · Modalidades e critérios de julgamento · Contratação direta: dispensa e inexigibilidade · Agente de contratação e governança · Alteração, extinção e equilíbrio econômico-financeiro · Crimes em licitações e contratos
Responsabilidade civil do Estado
Evolução e teoria do risco administrativo · Omissão estatal: responsabilidade subjetiva ou objetiva · Excludentes e atenuantes · Responsabilidade por atos judiciais e legislativos · Direito de regresso e denunciação da lide · Morte de custodiado e dever de guarda
Princípios, LINDB e segurança jurídica
Regime jurídico-administrativo · Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência · Consequencialismo nas decisões públicas · Erro grosseiro e responsabilização do agente · Compromisso e regime de transição
Atos administrativos e controle
Elementos e atributos do ato administrativo · Discricionariedade e mérito administrativo · Anulação, revogação e convalidação · Decadência administrativa · Controle judicial e teoria dos motivos determinantes
Agentes públicos e processo disciplinar
Cargos, empregos e funções; acesso por concurso · Estabilidade, estágio probatório e vitaliciedade · Acumulação de cargos e teto remuneratório · Processo administrativo disciplinar e garantias · Responsabilidades civil, penal e administrativa
Serviços públicos e concessões
Conceito, princípios e titularidade · Concessão e permissão de serviços públicos · Parcerias público-privadas · Extinção da concessão e reversão de bens · Direitos do usuário e continuidade do serviço
Intervenção do Estado na propriedade
Desapropriação: modalidades e procedimento · Desapropriação indireta e retrocessão · Servidão, requisição e ocupação temporária · Tombamento e limitações administrativas · Indenização, juros compensatórios e moratórios
Organização administrativa e terceiro setor
Administração direta e indireta · Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista · Agências reguladoras · Organizações sociais e OSCIPs · Marco regulatório das organizações da sociedade civil
Anticorrupção, transparência e proteção de dados
Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica · Acordo de leniência · Acesso à informação e sigilo · Tratamento de dados pelo poder público · Integração com improbidade e controle externo
Carreiras que costumam cobrar: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de PolíciaProcuradoriasCartóriosTribunais de Contas
Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.