Pergunta de prova oral · Direito Administrativo

Estágio probatório, estabilidade e vitaliciedade

Examinador

“Qual a diferença entre estágio probatório, estabilidade e vitaliciedade?”

Resposta em síntese

Estabilidade é a garantia do servidor efetivo após três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho, e só a perde nas hipóteses constitucionais. Vitaliciedade, própria de magistrados, membros do MP e dos tribunais de contas, só se perde por sentença judicial transitada em julgado. Estágio probatório é o período de avaliação para aquisição da garantia.

Roteiro de resposta: pontos-chave

1. Estabilidade: CF, art. 41 — três anos e avaliação especial de desempenho.
2. Perda da estabilidade: sentença transitada, processo administrativo com ampla defesa, avaliação periódica de desempenho e excesso de despesa com pessoal (art. 169, § 4º).
3. Vitaliciedade: CF, arts. 95, I, e 128, § 5º, I, "a" — após dois anos de exercício no primeiro grau.
4. Estabilidade é no serviço público, não no cargo.
5. Servidor em estágio probatório também tem direito a contraditório e ampla defesa antes da exoneração.

Base legal

• CF, arts. 41, 95, I, 128, § 5º, I, "a", e 169, § 4º

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