Pergunta de prova oral · Direito Administrativo
Fases da licitação e inversão da habilitação
Examinador
“Quais são as fases do processo licitatório na Lei 14.133/2021 e quando a habilitação pode vir antes do julgamento?”
Resposta em síntese
As fases seguem a ordem: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação (Lei 14.133/2021, art. 17). A regra, portanto, é julgar antes de habilitar, como no antigo pregão. A habilitação pode anteceder a apresentação de propostas e o julgamento por ato motivado, com explicitação dos benefícios, se previsto no edital (§ 1º). A forma eletrônica é preferencial; a presencial deve ser motivada e a sessão gravada em áudio e vídeo (§ 2º).
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Sequência legal: art. 17, I a VII.
- Inversão excepcional: art. 17, § 1º.
- Licitação eletrônica como regra (art. 17, § 2º).
- Fase preparatória: planejamento, estudo técnico preliminar, termo de referência e matriz de riscos (arts. 18 a 22).
- Recurso em fase única, após a habilitação (art. 165).
Base legal
- Lei 14.133/2021, arts. 17, 18 e 165
Texto oficial dos dispositivos
Lei de Licitações e Contratos — art. 17
Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I - preparatória;
II - de divulgação do edital de licitação;
III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV - de julgamento;
V - de habilitação;
VI - recursal;
VII - de homologação.
§ 1º A fase referida no inciso V do caput deste artigo poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases referidas nos incisos III e IV do caput deste artigo, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
§ 2º As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
§ 3º Desde que previsto no edital, na fase a que se refere o inciso IV do caput deste artigo, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
§ 4º Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em…
Fonte: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Planalto)
Repergunta provável
“Qual a vantagem de inverter as fases numa obra de grande complexidade?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Licitações e contratos na Lei 14.133/2021
- Princípios e fases do processo licitatório
- Modalidades e critérios de julgamento
- Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
- Agente de contratação e governança
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