Pergunta de prova oral · Direito Constitucional
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Examinador
“O que é eficácia horizontal dos direitos fundamentais e como ela se aplica no Brasil?”
Resposta em síntese
É a incidência dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, e não apenas entre o indivíduo e o Estado. No Brasil prevalece a aplicação direta, com ponderação no caso concreto, sobretudo quando há desigualdade de poder entre as partes.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Eficácia vertical (Estado-indivíduo) x horizontal (particular-particular) x diagonal (relações assimétricas, como as de trabalho e consumo).
- Teorias: ineficácia (state action), eficácia indireta (via cláusulas gerais) e eficácia direta.
- Fundamento no texto: aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos fundamentais (CF, art. 5º, § 1º).
- Exemplos de aplicação: devido processo na exclusão de associado (CC, art. 57) e vedação de discriminação em relações privadas.
- Limite: autonomia privada também é direito fundamental; a solução vem da proporcionalidade.
Base legal
- CF, art. 5º, § 1º
- Código Civil, art. 57
Repergunta provável
“Qual a diferença prática entre eficácia direta e indireta numa ação contra um condomínio?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Direitos fundamentais: teoria geral e eficácia horizontal
- Dimensões dos direitos fundamentais
- Eficácia vertical, horizontal e diagonal
- Restrições, limites dos limites e núcleo essencial
- Colisão de direitos e proporcionalidade
- Proibição de retrocesso e mínimo existencial
- Dimensão objetiva e deveres de proteção
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de PolíciaProcuradoriasCartóriosTribunais de Contas
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