Pergunta de prova oral · Direito Constitucional
Proporcionalidade e restrição de direitos fundamentais
Examinador
“Explique a regra da proporcionalidade como limite às restrições de direitos fundamentais.”
Resposta em síntese
A proporcionalidade controla a restrição por três testes sucessivos: adequação (o meio fomenta o fim), necessidade (não há meio igualmente eficaz e menos gravoso) e proporcionalidade em sentido estrito (os ganhos justificam o sacrifício imposto).
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Enquadrar como "limite dos limites": restrições a direitos devem ser justificadas.
- Adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, nessa ordem.
- Diferenciar proibição de excesso e proibição de proteção insuficiente.
- Relacionar com o núcleo essencial: restrição que o esvazia é inconstitucional.
- Mencionar o fundamento usualmente indicado: devido processo legal substantivo (CF, art. 5º, LIV) e Estado de Direito.
Base legal
- CF, art. 5º, LIV
- CF, art. 1º
Repergunta provável
“Dê um exemplo de proteção insuficiente em matéria penal.”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Direitos fundamentais: teoria geral e eficácia horizontal
- Dimensões dos direitos fundamentais
- Eficácia vertical, horizontal e diagonal
- Restrições, limites dos limites e núcleo essencial
- Colisão de direitos e proporcionalidade
- Proibição de retrocesso e mínimo existencial
- Dimensão objetiva e deveres de proteção
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de PolíciaProcuradoriasCartóriosTribunais de Contas
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