Perguntas de prova oral

Direito Constitucional

30 perguntas de treino com resposta em síntese, roteiro de pontos-chave e base legal. Leia a pergunta, responda em voz alta e só depois confira o roteiro.

• O que é pertinência temática no controle concentrado e quais legitimados precisam demonstrá-la?
• Quando o STF pode modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade e qual o quórum exigido?
• Diferencie interpretação conforme a Constituição e declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto.
• O que é a cláusula de reserva de plenário e em que hipóteses o órgão fracionário pode dispensá-la?
• Qual o papel do Senado Federal na suspensão de lei declarada inconstitucional pelo STF em controle difuso?
• É possível controle de constitucionalidade em ação civil pública?
• O que significa o princípio da subsidiariedade na ADPF?
• O que são normas de reprodução obrigatória e qual a sua importância no controle de constitucionalidade estadual?
• O que é eficácia horizontal dos direitos fundamentais e como ela se aplica no Brasil?
• Explique a regra da proporcionalidade como limite às restrições de direitos fundamentais.
• Quem pode impetrar mandado de segurança coletivo e quais direitos ele protege?
• Quais são as correntes sobre os efeitos da decisão em mandado de injunção e qual foi adotada pela Lei 13.300/2016?
• Como funciona a competência legislativa concorrente prevista no art. 24 da Constituição?
• Quais os requisitos e os limites materiais das medidas provisórias?
• Quais os requisitos para a edição de súmula vinculante e qual o instrumento contra a sua violação?
• O que é mutação constitucional e quais os seus limites?
• Em que medida o Judiciário pode intervir em políticas públicas sem violar a separação de poderes?
• Como a LC 64/1990 se relaciona com as condições de elegibilidade, e em que sentido ela é infraconstitucional?
• Em que hipóteses a União pode intervir nos Estados e como se dá o controle político do decreto?
• Como se resolve o conflito entre lei estadual e lei federal superveniente no campo da competência concorrente?
• Explique as imunidades material e formal dos parlamentares federais.
• Quais são os poderes e os limites das comissões parlamentares de inquérito?
• Quais são os limites formais, circunstanciais e materiais ao poder constituinte derivado reformador?
• Em que hipóteses o brasileiro perde a nacionalidade depois da Emenda Constitucional 131/2023?
• Em que hipóteses há perda ou suspensão dos direitos políticos? A cassação é admitida?
• Como funciona o quinto constitucional e qual o papel de cada instituição na escolha?
• O Poder Judiciário pode obrigar o Município a matricular criança em creche ou pré-escola?
• Em que condições o Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS ou sem registro na Anvisa?
• Quando cabe habeas data e o que se exige para o seu ajuizamento?
• Diferencie recepção, desconstitucionalização e repristinação diante de uma nova Constituição.

Pontos-modelo de Direito Constitucional no app

No Arguição, o sorteio é feito entre estes pontos (ou entre os pontos do seu edital), e o examinador faz perguntas como as acima, com reperguntas.

Carreiras que costumam cobrar: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de PolíciaProcuradoriasCartóriosTribunais de Contas

Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.