Pergunta de prova oral · Direito Constitucional

Quinto constitucional

Examinador

“Como funciona o quinto constitucional e qual o papel de cada instituição na escolha?”

Resposta em síntese

Um quinto dos lugares dos TRFs e dos Tribunais dos Estados e do DF é preenchido por membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e por advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade (CF, art. 94). Os órgãos de representação das classes formam lista sêxtupla, o tribunal reduz a lista tríplice e o Executivo nomeia um dos três em vinte dias.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Composição alternada entre MP e advocacia, conforme a origem da vaga.
  2. Requisitos: dez anos de carreira (MP) ou de efetiva atividade (advocacia), notório saber e reputação ilibada.
  3. Procedimento: lista sêxtupla (OAB ou MP), lista tríplice (tribunal) e escolha pelo Chefe do Executivo (art. 94, parágrafo único).
  4. Tribunal pode recusar a lista sêxtupla que não atenda aos requisitos, devolvendo-a com fundamentação.
  5. Membros do quinto ingressam já vitalícios, sem o estágio de dois anos de primeiro grau (art. 95, I).

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Constituição Federal — art. 94

Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Planalto)

Repergunta provável

“O tribunal pode recompor a lista sêxtupla da OAB por conta própria?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

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