Pergunta de prova oral · Direito Constitucional

Mutação constitucional

Examinador

“O que é mutação constitucional e quais os seus limites?”

Resposta em síntese

Mutação constitucional é a alteração informal do sentido da norma constitucional, sem mudança do texto, por interpretação, costume ou prática institucional. Seu limite é o próprio texto e os princípios estruturantes: não pode produzir resultado que só uma emenda poderia alcançar.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Distinguir reforma (formal, por emenda — CF, art. 60) de mutação (informal).
  2. Mecanismos: interpretação judicial, costume constitucional, legislação infraconstitucional e prática dos poderes.
  3. Limites: literalidade possível do texto, cláusulas pétreas e separação de poderes.
  4. Mutação inconstitucional: quando contraria o texto expresso.
  5. Exemplo frequentemente debatido: leitura do papel do Senado no controle difuso (CF, art. 52, X).

Base legal

Repergunta provável

“Qual a diferença entre mutação constitucional e interpretação evolutiva?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Hermenêutica e poder constituinte

  • Poder constituinte originário, derivado e decorrente
  • Mutação constitucional
  • Métodos e princípios de interpretação constitucional
  • Recepção, repristinação e desconstitucionalização
  • Normas constitucionais quanto à eficácia

Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de PolíciaProcuradoriasCartóriosTribunais de Contas

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